Cadastros de classificação fiscal

🎯 Objetivo

O Cadastro de Classificação Fiscal tem como objetivo registrar e controlar as classificações fiscais (NCM) utilizadas nas movimentações fiscais do sistema DotTransporter.
Este cadastro é essencial para o correto enquadramento tributário dos produtos e serviços, garantindo que as notas fiscais sejam emitidas com as informações exigidas pela SEFAZ.

🧭 Acesso à Tela

📍 Caminho no sistema:

Módulo Cadastros → Fiscal → Classificação Fiscal

🔹 NCM

• Informe a Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) correspondente à classificação fiscal.

• Este código é obrigatório e serve como base para a determinação dos impostos aplicáveis.

🔹 Redução MVA Simples

• Marque esta opção caso a classificação fiscal possua redução de MVA Simples.

• O preenchimento é opcional, mas importante para que o sistema calcule corretamente a Margem de Valor Agregado (MVA) nas operações.

🔹 Ativo

• Define se a classificação fiscal pode ser utilizada nas movimentações do sistema.

• Quando marcado, o cadastro está ativo e disponível.

• Quando desmarcado, o sistema o considera inativo, bloqueando seu uso em notas fiscais.

✅ É possível ativar ou desativar a qualquer momento, bastando marcar ou desmarcar a opção e confirmar.

📊 Grid de Estados e MVA

A tela [TRACA088] – Cadastro de Classificação Fiscal exibe um grid com todos os Estados brasileiros cadastrados por padrão no sistema.
Cada linha do grid representa um Estado, com as seguintes colunas:

• Sigla do Estado

• Nome do Estado

• MVA Original (%): Exibe o valor da Margem de Valor Agregado padrão (por padrão vem como 0,00).

💡 Para editar o MVA de um Estado específico:

1. Clique sobre o valor na linha correspondente ao Estado desejado.

2. Digite o novo percentual de MVA.

3. Clique em Confirmar para salvar a alteração.

⚠️ Observações Importantes

• O cadastro de Classificação Fiscal é utilizado em conjunto com as operações fiscais e regras de tributação, portanto, deve ser configurado com atenção.

• Certifique-se de que os NCMs e MVAs estejam de acordo com a legislação vigente e a orientação da contabilidade da empresa.

• Classificações fiscais inativas não aparecerão em telas de emissão de notas.

✅ Conclusão

O Cadastro de Classificação Fiscal (TRACA088) é fundamental para garantir que todas as operações fiscais realizadas no DotTransporter estejam corretamente enquadradas e em conformidade com a legislação tributária.
Com ele, sua empresa assegura precisão nos cálculos de impostos, agilidade na emissão de notas e redução de erros fiscais.