DF-e (Distribuição Fiscal de Documento Fiscal

🧾 Guia de Treinamento – Utilização do DFe para Consulta e Download de NF-e 

📌 Objetivo do Serviço DFe (Distribuição de Documentos Fiscais Eletrônicos)

O serviço DFe, fornecido pela SEFAZ, tem como objetivo permitir que empresas consultem documentos fiscais eletrônicos nos quais foram destinatárias ou participantes.

⚠️ Importante: O DFe não é uma ferramenta exclusiva para download automático de todos os XMLs emitidos contra o seu CNPJ. Ele segue um fluxo controlado que exige interação do usuário via manifestação de destinatário.

🔁 Fluxo Simplificado do Processo DFe

O processo funciona em 3 etapas:

1. Sincronização com a SEFAZ:

   • O sistema recebe resumos das NF-es emitidas contra seu CNPJ.

2. Manifestação do Destinatário:

   • Você deve escolher um dos quatro eventos:

     • ✅ Confirmação da Operação

     • ❌ Desconhecimento da Operação

     • 🚫 Operação Não Realizada

     • 🕵️ Ciência da Operação

3. Download do XML Completo:

   • Após a manifestação, a SEFAZ disponibiliza o XML completo da NF-e (normalmente após 1 hora).

📎 Resumo prático:
Recebe o resumo → Manifesta → Baixa o XML completo

⏳ Atenção ao Prazo de Liberação

• Após a manifestação, a SEFAZ pode levar no mínimo 1 hora para liberar o XML completo.

• Se o arquivo não estiver disponível na primeira tentativa, aguarde e tente novamente após esse período.

🔒 Importância do Fluxo Único

• O DFe funciona com um modelo de requisição única.

• Cada resumo e XML completo são entregues apenas uma vez.

• Evite usar dois sistemas diferentes (ex: DotTransporter + sistema da contabilidade) para a mesma consulta, pois isso causa erros como "Consumo Indevido".

💬 Tipos de Manifestação do Destinatário

1. Confirmação da Operação
   Confirma que a operação ocorreu e a mercadoria foi recebida.
   
   ⚠️ Após essa manifestação, a NF-e não pode mais ser cancelada.

2. Desconhecimento da Operação
   Utilizado quando sua empresa não reconhece a NF-e.

3. Operação Não Realizada
   Quando a operação não foi concluída (ex: mercadoria recusada).

4. Ciência da Operação
   Indica que sua empresa teve ciência, mas ainda não pode confirmar.
   Após um período, será obrigatório informar uma manifestação final (confirmação, desconhecimento ou não realizada).

🔁 Regras de Substituição de Manifestação

• A manifestação final pode ser substituída por outra manifestação final:

  • Exemplo: pode desconhecer algo que confirmou anteriormente.

• Ciência da Operação não é considerada manifestação final e não pode ser registrada após uma manifestação definitiva.

📎 Dica Técnica

• O "resumo" é um XML simplificado com as informações básicas da NF-e, usado para que o sistema consiga realizar a manifestação.

✅ Boas Práticas

• Faça a consulta DFe de forma periódica (ex: diária)

• Realize as manifestações apenas quando necessário

• Evite múltiplas ferramentas acessando o mesmo certificado

• Mantenha sua equipe treinada para não deixar documentos importantes passarem despercebidos