Cadastro de regra de CFOP

🎯 Objetivo

O Cadastro de Regra de CFOP tem como finalidade registrar e controlar as regras fiscais aplicáveis a cada CFOP (Código Fiscal de Operações e Prestações) utilizadas nas movimentações fiscais do sistema DotTransporter.

Esse cadastro é essencial para garantir que as operações de entrada e saída sejam tratadas corretamente pelo sistema, evitando erros de tributação e inconsistências fiscais.

⚙️ Campos do Cadastro

🔹 Código

• É o identificador único da regra cadastrada.

• Gerado automaticamente pelo sistema ao iniciar um novo cadastro.

• Pode ser digitado manualmente, e caso o código já exista, o sistema carrega as informações existentes para edição.

🔹 CFOP

• Informe o código da CFOP que será utilizado nesta regra.

• O CFOP (Código Fiscal de Operações e Prestações) define o tipo de movimentação fiscal, como entrada de mercadoria, venda, devolução, entre outros.

💡 Exemplo: 5.102 – Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros.

🔹 Descrição

• Campo obrigatório para identificação da regra.

• Deve conter o nome da regra de CFOP de forma clara e descritiva, facilitando sua localização e compreensão nas rotinas fiscais.

Exemplo: “Venda Interestadual de Mercadorias” ou “Entrada de Insumos para Produção”.

🔹 Tipo de Operação Fiscal

• Define o tipo de movimentação em que a CFOP será aplicada.

• Opções disponíveis:

  • Entrada: Para notas fiscais de compra, devoluções ou recebimentos.

  • Saída: Para notas de venda, remessas e serviços prestados.

⚠️ Observações Importantes

• Cada Regra de CFOP deve estar configurada de acordo com a legislação fiscal vigente e os parâmetros do contador da empresa.

• O cadastro de regras de CFOP é vinculado à operação de entrada e saída, sendo utilizado automaticamente pelo sistema ao emitir ou receber documentos fiscais.

• Configurações incorretas podem causar rejeição na SEFAZ durante a emissão da NF-e.

✅ Conclusão

O Cadastro de Regra de CFOP garante que todas as operações fiscais no DotTransporter sejam classificadas corretamente, automatizando a aplicação de regras tributárias conforme o tipo de operação (entrada ou saída).
Manter essas regras atualizadas é fundamental para evitar erros fiscais e manter a conformidade tributária da empresa.