O Cadastro de Regra de CFOP tem como finalidade registrar e controlar as regras fiscais aplicáveis a cada CFOP (Código Fiscal de Operações e Prestações) utilizadas nas movimentações fiscais do sistema DotTransporter.
Esse cadastro é essencial para garantir que as operações de entrada e saída sejam tratadas corretamente pelo sistema, evitando erros de tributação e inconsistências fiscais.
📍 Caminho no sistema:
Módulo Cadastros → Fiscal → Regras de CFOP
É o identificador único da regra cadastrada.
Gerado automaticamente pelo sistema ao iniciar um novo cadastro.
Pode ser digitado manualmente, e caso o código já exista, o sistema carrega as informações existentes para edição.
Informe o código da CFOP que será utilizado nesta regra.
O CFOP (Código Fiscal de Operações e Prestações) define o tipo de movimentação fiscal, como entrada de mercadoria, venda, devolução, entre outros.
💡 Exemplo: 5.102 – Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros.
Campo obrigatório para identificação da regra.
Deve conter o nome da regra de CFOP de forma clara e descritiva, facilitando sua localização e compreensão nas rotinas fiscais.
Exemplo: “Venda Interestadual de Mercadorias” ou “Entrada de Insumos para Produção”.
Define o tipo de movimentação em que a CFOP será aplicada.
Opções disponíveis:
Entrada: Para notas fiscais de compra, devoluções ou recebimentos.
Saída: Para notas de venda, remessas e serviços prestados.
Cada Regra de CFOP deve estar configurada de acordo com a legislação fiscal vigente e os parâmetros do contador da empresa.
O cadastro de regras de CFOP é vinculado à operação de entrada e saída, sendo utilizado automaticamente pelo sistema ao emitir ou receber documentos fiscais.
Configurações incorretas podem causar rejeição na SEFAZ durante a emissão da NF-e.
O Cadastro de Regra de CFOP garante que todas as operações fiscais no DotTransporter sejam classificadas corretamente, automatizando a aplicação de regras tributárias conforme o tipo de operação (entrada ou saída).
Manter essas regras atualizadas é fundamental para evitar erros fiscais e manter a conformidade tributária da empresa.