Cadastro de cClassTrib

📌 Objetivo da Ferramenta

O cadastro de CCLASSTRIB permite configurar as regras de tributação utilizadas na emissão de documentos fiscais no DotTransporter.
O objetivo é assegurar que cada operação siga a legislação vigente publicada pela SEFAZ, minimizando erros de emissão e retrabalho. 

🛠️ 1. Acessando a Tela de Cadastro

Caminho:

Menu Cadastros → Cadastros Fiscais → CCLASSTRIB

Ao abrir a tela:

• Clique em Enter para iniciar uma nova consulta ou edição.

• Utilize a navegação para visualizar os códigos cadastrados.

📂 2. Estrutura do Cadastro

Na tela de CCLASSTRIB, o usuário encontrará:

🔹 Opção de cadastro por CST e Código da CCLASSTRIB

• Permite buscar ou cadastrar registros conforme classificação fiscal utilizada na operação.

🔹 Descrição e Descrição Completa

• Campo para identificação simplificada e detalhada do código tributário.

• Auxilia na interpretação e organização interna do processo fiscal.

🔹 Percentual de Redução

• Informa o percentual de redução da base de cálculo, quando aplicável.

• Utilizado principalmente para operações com benefícios fiscais ou regimes especiais.

🔹 Configurações de Tributação

Inclui parâmetros como:

• Situação tributária (CST)

• Modalidade de cálculo

• Base de cálculo

• Possíveis reduções ou exceções aplicáveis ao código

🔹 Documentos Aceitos

• Define em quais documentos fiscais aquele código poderá ser utilizado:
  NF-e, CT-e, MDF-e

  • Outros documentos suportados pelo sistema

🔒 3. Configurações Padrão do Sistema

O DotTransporter já vem previamente configurado com todas as regras de tributação liberadas pela SEFAZ.
Isso garante que o usuário possa iniciar operações fiscais sem necessidade de ajustes imediatos.

Essa configuração padrão inclui:

• CSTs atualizados

• Códigos CCLASSTRIB oficiais

• Reduções e regras autorizadas pela legislação

• Documentos compatíveis

🛠️ 4. Quando Editar ou Alterar um Código

Em condições normais, não é necessário alterar os registros da CCLASSTRIB.

Entretanto, caso sua operação possua:

• Regimes especiais,

• Benefícios fiscais específicos,

• Reduções diferenciadas,

• Processos próprios exigidos pelo fisco,
  
  

é possível realizar ajustes manuais diretamente no cadastro, garantindo aderência ao cenário operacional.

Recomenda-se que tais alterações sejam feitas somente quando realmente necessárias ou mediante orientação do setor fiscal.

🧠 Boas Práticas

• Utilize sempre os códigos padrão, evitando alterações desnecessárias.

• Consulte o fiscal responsável antes de aplicar reduções ou modificações.

• Em caso de dúvidas, valide as informações com o portal da SEFAZ.

• Documente qualquer alteração realizada para manter rastreabilidade.