Cadastro CST de IBS/CBS

📌 Objetivo da Ferramenta

O cadastro de CST IBS/CBS permite parametrizar as regras tributárias que serão aplicadas em documentos fiscais conforme o novo modelo tributário.

🛠️ 1. Acessando a Tela de Cadastro

Caminho:

Menu Cadastros → Cadastros Fiscais → CST IBS/CBS

Na tela aberta, utilize a navegação para consultar ou editar registros.
Pressione Enter caso deseje iniciar um novo cadastro.

📂 2. Informações do Cadastro de CST IBS/CBS

A tela apresenta os seguintes campos e parâmetros:

🔹 CST

• Código da Situação Tributária aplicável ao IBS ou CBS.

🔹 Descrição

• Identificação simplificada do CST para entendimento operacional.

🔹 Configuração da CST

• Define como o imposto será tratado na operação. Entre as informações possíveis:

  1. Tributação regular

  2. Monofásico

  3. Redução de alíquota

  4. Diferimento

  5. Redução da base de cálculo

  6. Transferência de crédito

  7. Outras particularidades previstas na legislação

Esses parâmetros determinam o comportamento fiscal na emissão do documento.

🔗 3. Vinculação com o Cadastro de CCLASSTRIB

Na parte inferior da tela existe o campo:

Informar CCLASSTRIB

Esse campo deve ser vinculado a um registro existente no cadastro de CCLASSTRIB.
Após a vinculação, o sistema traz automaticamente:

• Código e descrição completa

• Redução da base de cálculo (se houver)

• Percentual de IBS/CBS

• Informações se o imposto é fixo ou não

• Indicação de crédito presumido

• Estorno de crédito

• Documentos fiscais aos quais a regra se aplica

A consistência entre CST IBS/CBS e CCLASSTRIB garante que a tributação da operação esteja alinhada com a legislação.

📄 4. Utilização na Emissão de Documentos

Durante o lançamento de um documento (NF-e, CT-e, ou outros documentos suportados):

1. O usuário deve selecionar o CST IBS/CBS adequado para a operação.

2. Após isso, deve escolher a CCLASSTRIB correspondente, garantindo que as regras fiscais estejam compatíveis.

3. O sistema utilizará ambas as informações para calcular corretamente as tributações de IBS e CBS.
   
   

Caso haja dúvida sobre qual código vincular, recomenda-se:

• Revisar o cadastro de CCLASSTRIB

• Consultar o responsável fiscal

• Analisar o tipo de operação e o documento emitido

🧠 Boas Práticas

• Sempre valide se o CST está vinculado ao CCLASSTRIB correto.

• Evite alterações frequentes sem orientação fiscal.

• Documente qualquer ajuste realizado para fins de auditoria.

• Em cenários complexos, revise o enquadramento diretamente no cadastro de CCLASSTRIB antes de vincular ao CST IBS/CBS.